Consórcio


Escopo

     Os serviços desenvolvidos pelo Consórcio abrangem a Supervisão Ambiental, a implementação de Programas Ambientais e ainda o Gerenciamento Ambiental ao DNIT no que diz respeito às obras em foco.

     Os serviços são executados buscando obediência aos preceitos do desenvolvimento sustentável e princípios estabelecidos na Política Ambiental do Ministério  dos Transportes, bem como às políticas ambientais e diretrizes ambientais estabelecidas pelo DNIT e atendendo, ainda, às disposições do Termo de Referência e do Projeto Básico Ambiental (PBA) analisado pelo IBAMA.

     Os serviços e/ou produtos contemplados no Contrato objetivam atender as recomendações previstas no PBA, aprovado pelo IBAMA, com o objetivo de cumprir os compromissos pactuados pelo DNIT no âmbito do licenciamento ambiental do empreendimento.

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Supervisão Ambiental

     A atividade de Supervisão Ambiental contempla o efetivo controle ambiental sistemático das obras e do PBA, com o objetivo de atender às exigências dos órgãos ambientais visando cumprir os preceitos do licenciamento ambiental. Objetiva proporcionar condições para que todos os programas ambientais de demandas integrantes do PBA sejam desenvolvidos com a qualidade almejada e em estrita observância à legislação de qualquer nível (Federal, Estadual, Municipal), aplicável às obras da BR-163/PA e BR-230/PA, bem como oferecer meios para que os prazos de todos os acordos e condições estabelecidas nas licenças e autorizações, obtidas junto aos órgãos ambientais competentes, sejam respeitados.

     A atividade se subdivide em duas vertentes. A primeira está relacionada à supervisão da execução dos Programas Ambientais de responsabilidade das Construtoras, que contempla o controle ambiental das obras. A segunda trata da supervisão da execução dos Programas Ambientais de responsabilidade do DNIT e que serão executados pela Fundação COPPETEC e diretamente pelo DNIT, em convênios institucionais firmados com a FUNAI, IPHAN/ UFPA e Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos – PA.

     A Supervisão Ambiental de Campo objetiva agir preventivamente, de modo a evitar a ocorrência de problemas ambientais, orientando a condução das obras e demais serviços de engenharia, conforme as diretrizes estabelecidas no PBA. Em caso de constatação de quaisquer irregularidades ambientais, as ações da supervisão ambiental destinam-se a assegurar que os mesmos sejam mitigados, de modo minimizar potenciais danos ao meio ambiente.

Constituem instrumentos de registro e orientação da Supervisão Ambiental às construtoras os Registros de Orientação, os Informes de Ocorrência e os Registros de Não Conformidade, documentos sequencialmente expedidos em caso de não atendimento tempestivo das solicitações feitas nas primeiras instâncias ou conforme forem detectadas, nesta ordem, faltas leves, médias ou graves. Os registros feitos são, então, encaminhados ao DNIT, que procederá às ações cabíveis no âmbito de sua competência.